A sexta turma do STJ permitiu nessa terça-feira (14) o cultivo de maconha para uso medicinal em casos específicos.
Em decisão unânime o Superior Tribunal de Justiça deu parecer favorável ao plantio de maconha medicinal. A decisão partiu da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça e atende recursos de apenas três pacientes e familiares. Dessa forma, eles concedem salvo-conduto para aqueles que utilizam a substância em tratamento de saúde.
De acordo com o relator de uma das ações, o ministro Rogério Schietti, essa é uma questão de “saúde pública” e “dignidade da pessoa humana”. Os magistrados entendem que falta uma regulamentação específica na atual legislação. Pois a importação do CBD para tratamentos de saúde já é autorizada pela ANVISA.
Apesar do julgamento valer para esses casos, a sentença pode orientar decisões de instâncias inferiores em situações parecidas. Desse modo, a notícia repercutiu rapidamente na grande mídia e certamente deve alimentar o debate sobre a legalização da planta.
Vale lembrar que apenas os pacientes que necessitam comprovadamente do uso de canabidiol para tratamento nos casos podem receber tal autorização judicial. Inicialmente nos casos de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.
Recentemente a cantora Anitta, uma figura bastante influente nas redes sociais, revelou que apesar de não consumir a droga é à favor da legalização. Inclusive para uso recreativo.